Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, autorização para interrupção de gravidez à estudante.

Farmácia paga indenização por desconfiar de cliente

Justiça autoriza divulgação de pesquisa com base na liberdade de expressão

Nicolau dos Santos Neto não consegue anular condenação imposta por juiz condenado por venda de sentença

A defesa de Nicolau dos Santos Neto alegou que houve cerceamento de defesa. Sustentou que a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região relatora da ação penal contra Mazloum não decidiu o pedido de impedimento do juiz e negou acesso aos autos.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Determinada indenização para motorista de transportadora em Varginha que foi coagido a pedir demissão

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Tráfico e associação. Fragilidade probatória. Absolvição mantida. Resistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Configuração.

Breves Anotações Sobre a Lei 10.409/02

Jayme Walmer de Freitas é Juiz de Direito em Sorocaba; Mestre em Processo Penal pela PUCSP; Professor de Processo Penal e Direito Penal Especial e Coordenador Pedagógico no Curso AngloTriumphus em Sorocaba